A nova regra do juros rotativo do cartão de crédito limita a cobrança anual de juros em até 100% do valor original da dívida. A nova regra passa a valer a partir de 03 de janeiro de 2024, para consumidores que ingressaram no rotativo a partir de 2 de janeiro de 2024.
Na prática, isso significa que uma dívida de R$ 100 no rotativo não poderá ultrapassar R$ 200, independente do prazo para pagá-la, já incluídos os demais encargos financeiros.
A nova regra é uma importante medida para proteger os consumidores de juros abusivos. No entanto, é importante lembrar que o rotativo do cartão de crédito é a modalidade de crédito mais cara do mercado. Por isso, é sempre recomendável pagar o valor total da fatura sempre que possível.
Nova regra do juros rotativo do cartão de crédito também prevê a portabilidade gratuita do rotativo do cartão de crédito. Isso significa que os consumidores poderão transferir a dívida de um banco para outro sem pagar nenhum custo. De acordo com o Banco Central do Brasil, a regra também prevê a transparência na cobrança de juros do rotativo. Os bancos são obrigados a informar na fatura do cartão de crédito o valor dos juros cobrados, bem como os demais encargos financeiros.
A partir de 1 de julho de 2024, entrará em vigor a portabilidade de rotativo do cartão de crédito, uma modalidade de crédito que permite ao cliente transferir o saldo devedor de uma instituição financeira para outra. Essa modalidade foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2023 e passou a ser obrigatória a partir de 1º de julho de 2024.
Fonte: Banco Central do Brasil, 2024.
