O que é o Desenrola Brasil?
De forma resumida, trata-se de um programa do governo federal para a negociação de dívidas (MP nº 1.176 de 5 de junho de 2023 que institui o Desenrola). A proposta é ajudar os devedores a negociarem bancos, administradoras de cartões de crédito, financeiras e outras instituições de crédito.
De acordo com a Serasa Experian (2023), mais de 71,5 milhões de brasileiros estão com o nome restrito. O equivalente a 40% da população brasileira está com alguma pendência financeira.
Diante disso, o governo federal criou o programa Desenrola Brasil para ajudar na negociação dessas pendências, ajudar pessoas a limparem seus nomes com juros menores. Para isso, o governo ajudará no refinanciamento de dívidas, o qual garante o pagamento em caso de não quitação.
Como vai funcionar o Desenrola Brasil?
Toda a negociação será feita EXCLUSIVAMENTE numa plataforma a ser lançada. Nela constarão diversos sistema integrados para o fluxo de negociação. Para ter acesso às propostas basta digitar o CPF do devedor para que sejam apresentadas as ofertas de negociação.
Quem terá acesso ao Desenrola,Brasil?
Afinal, quem pode participar do desenrola? Poderão participar do programa dois grupos de inadimplentes:
FAIXA I: Nesta faixa estão as pessoas:
- com renda de até 2 salários-mínimos;
- inscritas no CadÚnico (mesmo cadastro do Bolsa Família);
- estejam devendo no máximo 5 mil reais;
- dívidas registradas na Serasa, SPC e outros birôs até 31 de dezembro de 2022.
- dívidas com carnês de loja, cartão de crédito, bancos, água, luz, telefone etc.;
Para esse grupo (FAIXA I), o governo por meio do garantirá a quitação em caso de não pagamento por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo criado com recursos do Tesouro Nacional.
FAIXA II: Para quem se encaixa na FAIXA I:
- APENAS para dívidas em banco, administradoras de cartões de crédito, empréstimos.
- Esta faixa não tem garantia de pagamento pelo governo (Tesouro Direto), para esse grupo os credores terão incentivos fiscais.
OBSERVAÇÃO: Em ambas as FAIXAS (I e II) não será possível renegociar/refinanciar impostos, tributos.
As dívidas podem ser negociadas em até 60 meses (dependendo do valor) ou à vista com taxa de juro de 1,99% ao mês. Após o pagamento da primeira parcela (ou à vista) o nome sairá das listas de restrições de crédito (nome sujo).
Quando começa a valer o Desenrola Brasil?
Ainda não foi liberada a plataforma de negociação. De acordo com o governo, o programa e a plataforma de negociação começam a valer a partir de julho.
Qual é o site do Desenrola Brasil?
A plataforma AINDA NÃO FOI LANÇADA. Caso receba alguma mensagem via e-mail, WhatsApp, SMS, ligação, desconsidere, pois, a plataforma ainda não foi lançada.
O que acontece se não pagar a dívida renegociada?
Em caso de não-pagamento, a empresa credora poderá pedir a reinclusão nos birôs de crédito (Serasa, SCPC, SPC etc.).
Verdade que o desenrola brasil vai perdoar dívidas de até 100 reais?
Boa notícia para quem deve até R$100,00 pois o valor poderá ser perdoado (FAIXA 1).
Desenrola Brasil é vantajoso?
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban, 2023):
“A Febraban acredita que o Programa Desenrola tem potencial para que o crédito possa continuar a ser concedido de forma segura e dentro das necessidades dos tomadores”.
Assista ao vídeo com as principais dúvidas sobre o programa Desenrola, Brasil!
Fontes: Federação Brasileira de Bancos (Febraban, 2023); Ministério da Fazenda (2023); Serasa Experian (2023).
