Serviços essenciais são oferecidos em todos os bancos brasileiros sem custo para pessoas físicas. De acordo com o Banco Central, contemplado na Resolução 3.919/2010 do CMN, os seguintes serviços são considerados essenciais e por isso devem ser oferecidos aos correntistas:
• O fornecimento do cartão de débito para a movimentação da conta corrente e/ou conta de poupança; a primeira via deve ser isenta de cobrança enquanto a segunda ou mais vias poderão ser tarifadas.
• Todo correntista tem direito a 10 folhas de cheque por mês (sujeito a aprovação);
• 02 extratos impressos por mês;
• Quatro saques por mês, inclusive na rede de caixas eletrônicos do Banco 24Horas;
• Consultas ilimitadas via internet banking, aplicativo do banco ou telefone;
• As transferências entre contas da mesma instituição geralmente são gratuitas, mas a gratuidade prevista na Resolução é de apenas 02 transferências.
De acordo com a Resolução, fica vetado os bancos negarem a opção de gratuidade à conta bancária para pessoa física ou sujeitar a gratuidade mediante contratação de outro serviço ou produto bancário.
